Tema(s): Anulação de contrato de compra e venda Doação inoficiosa Ausência de comprovação
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência Dignidade do devedor e sua família
Data de Publicação: 19/03/2019
Tema(s): Direito tributário Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência
Data de Publicação: 20/01/2019
Tema(s): Direito reais Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 13/12/2018
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Prova
Data de Publicação: 20/11/2018
Tema(s): Revogação de doação Ingratidão Descabimento Deserdação
Data de Publicação: 11/07/2018
Tema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários
Data de Publicação: 27/06/2017
Tema(s): Ação de execução por quantia certa Alegação de impenhorabilidade de bem de família Descabimento
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Ação de sobrepartilha Antecipação de tutela Avaliação e venda judicial dos bens imóveis
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Ação de alienação de coisa comum Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular Imóvel recebido por herança Inventário encerrado
Data de Publicação: 02/12/2016